Portaria PGR/MPF nº 1.075, de 19 de dezembro de 2023 - Paulo Gustavo Gonet Branco (DOU, Brasília, DF, 20 dez. 2023. Seção 2, p. 139., 2023)
Declara vago, desde o dia 13 de dezembro de 2023, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 136 (MPF - Ofício JEF/CL 136).
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)