Portaria PRAP nº 57, de 16 de fevereiro de 2016 - Felipe Pessoa de Lucena (DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 11, 2016)
Prorroga, por 30 (trinta) dias, a contar de 14 de fevereiro de 2016, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial que apura falta contratual cometida pela empresa M. D. Costa - EPP, instituída pela Portaria PR/AP n.º 278, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal, (DMPF-e) n.º 234,de 16 de dezembro de 2015, caderno administrativo, página 21