Portaria PREPR nº 10, de 12 de janeiro de 2016 - Alessandro Jose Fernandes de Oliveira (DMPFe, Extrajudicial de 12/01/2016, p. 20., 2016)
Designa os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para exercerem a função de Promotores Eleitorais Titulares, pelo prazo máximo de dois anos ininterruptos, haja vista o término do biênio dos Promotores Eleitorais das respectivas Comarcas no mês de FEVEREIRO/2016, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93.
Designação de promotor eleitoral