Portaria PRSE n° 39, de 24 de fevereiro de 2016 - Heitor Alves Soares (DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 32., 2016)
Institui comissão de acompanhamento contínuo de gastos da Procuradoria da República em Sergipe.