Projeto de lei: exploração de recursos naturais e aproveitamento de recursos hídricos - Maria Eliane Menezes de Farias; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Raquel Elias Ferreira Dodge; Ana Lucia Arraes de Alencar; Paulo Gilberto Cogo Leivas (My University, 1998)
O processo trata de um projeto de lei que define a hipótese de "relevante interesse público da União". Questões relacionadas à exploração de recursos naturais e aproveitamento de recursos hídricos estão envolvidas.