Portaria PRAM nº 52, de 17 de março de 2020 - Thiago Pinheiro Correa (DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 52., 2020)
Altera a Portaria n.º 50, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).