Portaria PRCE n° 153, de 22 de fevereiro de 2019 - Romulo Moreira Conrado (DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2019. Caderno administrativo, p. 45., 2019)
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 146, de 19 de fevereiro de 2019.