Portaria PRAM nº 53, de 3 de abril de 2023 - Michele Diz Y Gil Corbi (DMPF-e, Brasília, DF, 4 abr. 2023. Caderno Administrativo, p. 20., 2023)
Altera a Portaria 158, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o horário para atendimento presencial ao público externo presencial.
Keywords: 5 Documentação (tramitação de documentos (Único), gestão arquivística, publicação em veículos oficiais, memoria institucional, atendimento ao cidadão, estatísticas de atuação do Ministério Público, gestão de acervo bibliográfico e repositório institucional); 17 Populações indígenas e comunidades tradicionais; 19 Outros assuntos