Portaria PRMA n° 1, de 10 de janeiro de 2024 - Alexandre Silva Soares (DMPF-e, Brasília, DF, 12 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 12., 2024)
Estabelece os feriados nacionais, estaduais e municipais e pontos facultativos do ano de 2024 a serem observados nas unidades do Ministério Público Federal no Maranhão.
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