Portaria PRMG nº 418, de 25 de setembro de 2017 - Isabela de Holanda Cavalcanti (DMPF-e, Brasília, DF, 27 set. 2017. Caderno Administrativo, p. 82., 2017)
Torna parcialmente sem efeito a Portaria PRMG nº 405, de 18 de setembro de 2017, que versa a respeito de designação de membro para substituir em ofício diverso.