Portaria PRAM nº 51, de 16 de março de 2020 - Thiago Pinheiro Correa (DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 38., 2020)
Retifica parcialmente a Portaria n. 041, de 27.02.2020, que designa Procurador da República para responder, cumulativamente, por Ofícios na PR-AM, na PRM de Tefé e, na modalidade remota, na PRM de Tabatinga.