Portaria PFDC nº 31, de 18 de setembro de 2017 - Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (DMPF-e, Brasília, DF, 22 set. 2017. Caderno Administrativo, p. 1., 2017)
Instaura Procedimento Administrativo Eletrônico, com a seguinte ementa: Acompanhamento do Grupo de Trabalho: Educação em Direitos Humanos.