Portaria PRRJ nº 404 de 31 de maio de 2021 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 1 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 41., 2021)
Altera a Portaria PRRJ Nº 362/2021 para designar o Procurador da República EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO para o plantão do 2º Juizado Especial Federal de Niterói no período de 02 a 05 de junho de 2021, em substituição ao Procurador LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.