Portaria 3CCR n° 30, de 15 de outubro de 2024 - Luiz Augusto Santos Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 8., 2024)
Altera a composição do Grupo de Trabalho GT Energia e Combustíveis.
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