Portaria PRPE nº 309, de 19 de dezembro de 2018. - Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 21 dez. 2018. Caderno Administrativo, p. 48., 2018)
Determina a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da comissão de baixa e doação de bens, por mais 60 (sessenta dias) dias, a contar de 20 de dezembro de 2018.