Portaria PGR/MPF nº 186, de 8 de abril de 2026 - Paulo Gustavo Gonet Branco (DOU, Brasília, DF, 13 abr. 2026. Seção 2, p. 69., 2026)
Designa o Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa às Ações Diretas de Inconstitucionalidade, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 16 de abril de 2026.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)