Portaria PRRJ nº 1662, de 11 de dezembro de 2015 - Jose Gomes Riberto Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 16 dez. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 73., 2015)
Designa o Procurador da República Titular do 4º Ofício da PRM-Niterói para atuar no Processo Nº 0000382-30.2014.4.02.5102.