Instrução Normativa SG/MPF nº 9 de 3 de abril de 2020 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (DMPF-e, Brasília, DF, 13 abr. Caderno Administrativo, p. 2., 2020)
Revoga a Instrução de Serviço nº 3, de 17 de novembro de 2009 e a Instrução de Serviço n° 04 de 29 de abril de 2010.