Portaria PRR4 nº 42, de 6 de março de 2023 - Antonio Carlos Welter (DMPF-e, Brasília, DF, 09 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 14., 2023)
Altera a Portaria a PRR4 nº 132, de 10 de setembro de 2021, que institui a Comissão de Heteroidentificação e Comissão Recursal da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.