Portaria PRSE n° 38, de 12 de fevereiro de 2020 - Flavio Pereira da Costa Matias (DMPF-e, Brasília, DF, 13 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 37., 2020)
Estabelece os feriados e pontos facultativos no âmbito das unidades da Procuradoria da República em Sergipe para o ano de 2020.