Portaria PGR/MPF nº 299, de 6 de abril de 2018 - Luciano Mariz Maia (DOU, Brasília, DF, 9 abr. 2018. Seção 2, p. 60., 2018)
Designa o Subprocurador-Geral da República OSNIR BELICE para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Vice-Procurador-Geral da República na audiência preliminar designada na Ação Penal nº 881/DF, em curso no Superior Tribunal de Justiça, a realizar-se no dia 12 de abril de 2018, às 16 horas.