Portaria PRRJ nº 16, de 12 de janeiro de 2026 - Carmen Sant Anna (DMPF-e, Brasília, DF, 14 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 36., 2026)
Designa o Procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias para realizar audiência referente ao Processo Nº 5034374-11.2025.4.02.5101, no dia 13 de janeiro de 2026, em substituição à Procuradora da República Andréia Pistono Vitalino.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)