Portaria PRBA n° 174, de 19 de maio de 2022 - Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (DMPF-e, Brasília, DF, 23 maio 2022. Caderno Administrativo, p. 11-12., 2022)
Institui a Subcomissão Permanente de Gestão de Patrimônio Documental da Procuradoria da República na Bahia ¿ SUBGPAD-PR/BA, responsável pelo processo de seleção, classificação, avaliação e destinação dos documentos de arquivos produzidos e recebidos em seu âmbito de atuação.