Portaria PRRJ nº 230, de 15 de março de 2023 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 26., 2023)
Dispensar e designar servidores para encargo de substituto eventual na Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia.