Portaria PGR/MPF nº 667, de 14 de outubro de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (DOU, Brasília, DF, 16 out. 2025. Seção 2, p. 67., 2025)
Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho, no cargo de Subprocurador-Geral da República da carreira do Ministério Público Federal, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV, e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)