Portaria PR/BA nº 408, de 28 de setembro de 2018 - Fabio Conrado Loula (DMPF-e - Administrativo, n. 186, 1/10/2018, p. 50., 2018)
Torna sem efeito as Portarias nº 404 e 405, de 26 de setembro de 2018, publicadas no DMPF-e N° 185, de 28 de setembro de 2018.