Portaria PRBA nº 306, de 28 de setembro de 2021 - Juliana de Azevedo Moraes (DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2021. Caderno Administrativo, p. 18., 2021)
Constitui a Comissão de Coordenação do Estágio Acadêmico na Área de Direito da Procuradoria da República na Bahia (CCEAD-PR/BA), de caráter permanente, como instância de deliberação sobre as questões relativas ao desenvolvimento do programa de estágio.