Portaria PRRN nº 11, de 19 de janeiro de 2018 - Ronaldo Sergio Chaves Fernandes (DOU, Brasília, DF, 22 jan. 2018. Seção 2, p. 49., 2018)
Torna sem efeito a Portaria PRRN n° 10, de 16 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 14, Seção 2, de 19 de janeiro de 2018, página 44; e outros.