PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./ 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior (DOU - SEÇÃO II de 25/01/2017, Página 53, 2017)
Dispensar servidor Eraldo Luciano de Melo da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Cabo de Santo Agostinho/Palmares. Designar Rafael Carlos Pereira para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Cabo de Santo Agostinho/Palmares.