Portaria PRMS nº 103, de 29 de março de 2017 - Emerson Kalif Siqueira (Publicado no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 03/04/2017, n. 63, p. 51, 2017)
Designa membro para prosseguir na persecução penal nos Autos do IPL nº 248/2016.