Portaria PRR5 nº 158, de 12 de novembro de 2021 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 18 nov 2021, Caderno Administrativo, p. 28, 2021)
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.