Portaria PRRJ nº 715 de 20 de setembro de 2021 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 28 set. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 9., 2021)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 578/2014 que dispõe sobre a distribuição de ofícios de atuação temática na Procuradoria da República no Rio de Janeiro e dá outras providências.