PORTARIA PRR4 Nº 30, DE 18 DE ABRIL DE 2005 - Maria Hilda Marsiaj Pinto (BSMPF, Brasília, DF, p. 41, 2. quinzena abr. 2005., 2005)
Dispõe sobre a devolução para o Almoxarifado dos materiais de consumo e permanentes, por defeito e/ou sem funcionamento.