Portaria PGR/MPU nº 167, de 22 de agosto de 2023 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 24 ago. 2023. Seção 1, p. 103., 2023)
Altera o Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023.
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