Portaria PRR5 nº 28, de 14 de fevereiro de 2023 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 15 fev. 2023, Caderno Administrativo, p. 17, 2023)
Concede folgas compensatórias por exercício de plantões a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.