Portaria PGR/MPF nº 1.152, de 3 de dezembro de 2024 - Paulo Gustavo Gonet Branco (DOU, Brasília, DF, 5 dez. 2024. Seção 2, p. 56., 2024)
Designa a Subprocuradora-Geral da República CLAUDIA SAMPAIO MARQUES para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1196/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal e designa os Procuradores da República DANIELLE DIAS CURVELO e ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES, para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem das audiências relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1196/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)