Portaria PRES nº 30, de 9 de fevereiro de 2022 - Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (DMPF-e, Brasília, DF, 14 fev. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 18., 2022)
Divulga no âmbito da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Espírito Santo o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022.