Portaria SG/MPF nº 969, de 12 de dezembro de 2022 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (DMPF-e, Brasília, DF, 16 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 2., 2022)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.