Portaria 4CCR nº 9, de 31 de março de 2017 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DMPF-e, Brasília, DF, 26 abr. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 169., 2017)
Altera a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Mineração.