Portaria PRRJ n° 118, de 16 de fevereiro de 2024 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 29., 2024)
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo previsto na Portaria nº 11, de 10/01/2024, publicada no DMPF-e nº 8 - Administrativo, de 12/01/2024.
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