Portaria PRRJ nº 1046, de 18 de setembro de 2019 - Carmen Sant'Anna (DMPF-e, Brasília, DF, 20 set. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 28., 2019)
Dispõe sobre licença prêmio de Procuradores da República nos meses de setembro, outubro e dezembro de 2019.