Portaria 1CCR nº 5, de 14 de fevereiro de 2019 - Elizeta Maria de Paiva Ramos (DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 8., 2019)
Altera composição do Grupo de Trabalho Educação (GT - Educação).