Edital PGR/MPF nº 54, de 23 de dezembro de 2021 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 28 dez. 2021, Seção 2, p. 53, 2021)
Este edital declara aberto o processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, destinado aos membros promovidos na 7ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada em 16 de novembro de 2021.