Portaria PGR/MPF nº 629, de 4 de agosto de 2022 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 8 ago. 2022. Seção 2, p. 60., 2022)
Dispensa o Subprocurador-Geral da República BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS do encargo de membro suplente da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Ordem Econômica e Consumidor).