Portaria PRSC n° 679, de 13 de dezembro de 2023 - Daniel Ricken (DMPF-e, Brasília, DF, 15 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 21., 2023)
Resolve que o expediente nas unidades do Ministério Público Federal no Estado de Santa Catarina, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, será cumprido em regime de plantão, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Keywords: 3 Gestão de pessoas (cadastro de pessoas, lotação, movimentação, direitos dos servidores, ativos, inativos, pensionistas, remuneração, nomeação, exoneração)