Portaria PGR/MPU nº 36, de 2 de março de 2023 - Antonio Augusto Brandao de Aras (BSMPU, Brasília, DF, mar. 2023. Edição Extra, p. 1., 2023)
Transforma 358 (trezentos e cinquenta e oito) cargos em comissão de Assessor Nível II, CC-2, destinados ao assessoramento de membros do Ministério Público do Trabalho, em 358 (trezentos e cinquenta e oito) cargos em comissão de Assessor Nível IV, CC-4.