Portaria PRRN nº 130, de 8 de agosto de 2018 - Caroline Maciel da Costa Lima da Mata (DMPF-e, Brasília, DF,9 ago. 2018. Caderno Administrativo, p. 23, 2018)
Cria a Comissão de Equidade de Gênero e Raça - CEGR da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte - PRRN e revoga a Portaria nº 229, de 17 de outubro de 2017.