Portaria PRR1 nº 43, de 10 de junho de 2008 - Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo (BSMPF, Brasília, DF, nº 11, 1ª quinz. junho 2008, p.56-57., 2008)
Designa os servidores do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL consoantes nos incisos deste artigo para, sob a presidência do primeiro, constituírem no âmbito da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, a COMISSÃO ESPECIAL para Avaliação e Baixa de Material Inservível, assim como avaliar o ingresso de bens no patrimônio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO.