Portaria PRES nº 316, de 4 de setembro de 2015 - Andre Carlos de Amorim Pimentel Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 10 set. 2015. Caderno Administrativo, p. 27., 2015)
Designa Procurador da República para atuar em substituição no Ofício do MPF/ES, nos termos da Portaria MPF/ES Nº 245, de 14.07.2015.