Ato de Retificação PRRS nº 94, de 8 de novembro de 2023 - Felipe da Silva Muller (DMPF-e, Brasília, DF, 10 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 27., 2023)
Retifica o texto das Portarias PRRS nº 1.000, de 20 de dezembro de 2022 e nº 575, de 21 de junho de 2023.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)